Regulamento

Regulamento Interno

Academia dos Mais Adultos – AMA

Preâmbulo

A Academia dos Mais Adultos (AMA) é uma resposta social do Centro Sociocultural Polivalente S. Martinho (CSCPSM), Instituição Particular de Solidariedade Social de Utilidade Pública, (Diário da República III Série de 09/12/1999), que tem como principal finalidade dinamizar atividades sociais, culturais e educacionais. Esta resposta social integra-se nos fins da instituição “Prestar serviços e iniciativas de promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidades”.

A conceção deste projeto tem como pressuposto a formação ao longo da vida num contexto que promova as relações sociais e culturais de uma população preferencialmente com mais de 50 anos de idade, nomeadamente na dinamização de uma Universidade Sénior.

1 – Pertença

1. A AMA está integrada no CSCPSM, Instituição Particular de Solidariedade Social de Utilidade Pública (Diário da República III Séria de 09/12/1999), com sede na Rua do Progresso nº.30-A – S. Martinho do Bispo – 3045-113 – Coimbra e com o nº de contribuinte nº 504251074.

2 – Objetivos

1. A AMA, com o desenvolvimento das suas atividades, tem como principais objectivos:

  • Oferecer aos alunos, um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com as características de cada um em interação uns com os outros;
  • Proporcionar aos alunos a frequência de atividades de formação onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados;
  • Desenvolver actividades promovidas para e pelos alunos;
  • Criar espaços de encontro na comunidade, que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;
  • Divulgar e preservar a nossa história, cultura, tradições e valores;
  • Fomentar e apoiar o voluntariado social;
  • Desenvolver ações de formação social e pessoal para toda a comunidade.

3 – Organização e Recursos Humanos

1. A AMA depende diretamente da Direção do CSCPSM, a quem compete a nomeação dos órgãos constituintes

2. A AMA é constituída por dois órgão: Coordenação e Conselho Pedagógico.

3. A Coordenação da AMA é constituída por um Coordenador Geral e dois Coordenadores Adjuntos e a este órgão compete:

  • Planeamento de atividades formativas, culturais e recreativas;
  • Gestão de bolsa de docentes e formadores que assegurem um conjunto diverso de disciplinas a ministrar ao longo do ano letivo;
  • Assegurar toda a logística inerente às atividades formativas, culturais e recreativas;
  • Efetuar todas as diligências necessárias nos passeios e visitas de estudo a fazer ao longo do ano letivo;
  • Desenvolver as atividades regulares da AMA;
  • Promover novos serviços;
  • Representar a AMA;
  • Manter o são relacionamento entre todos;
  • Zelar pelos equipamentos das salas de aula.
  • O Conselho Pedagógico da AMA é constituído por um Presidente e três Conselheiros Pedagógicos, sendo a Presidência do Conselho Pedagógico ocupada pelo Diretor da CSCPSM e a este órgão compete:

a) Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;

b) Pronunciar-se sobre recrutamento de docentes/formadores, quando solicitado pela Coordenação geral;

c) Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico;

d) Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes;

  • A AMA conta com a participação de professores e colaboradores, na sua maioria voluntários ao abrigo da Lei 71/98 de 3 de Novembro sobre o voluntariado.

4 – Instalações

1. A AMA funciona nas instalações do Centro Sociocultural Polivalente São Martinho.

2. A AMA poderá utilizar, sempre que considerar necessário, outros espaços, nomeadamente:

  1. Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Martinho do Bispo;
  2. Complexo de piscina Luís Lopes da Conceição (em S. Martinho do Bispo);
  3. Ginásio Estetic Gym (em S. Martinho do Bispo);
  4. Outras instalações cedidas para o efeito.

5 – Condições de admissão

  1. Ter, preferencialmente, mais de 50 anos;
  2. Ser, preferencialmente, associado do Centro Sociocultural Polivalente São Martinho;
  3. Possuir robustez física e psíquica adequada à realização das atividades;
  4. Concordar com os princípios, valores e normas regulamentares da Instituição;
  5. Efetuar a inscrição correspondente à atividade em pretende participar.

6 – Atividades Formativas

1. A AMA dinamiza anualmente um conjunto de disciplinas que, de forma agregada, se assume como Universidade Sénior.

2. A Universidade Sénior decorre de acordo com o calendário escolar definido anualmente para o Ensino Superior;

3. Cada ano letivo é formado por um mínimo de cinco e um máximo de dez disciplinas por semestre, mediante o número de disciplinas disponibilizadas para inscrição;

4. As disciplinas disponibilizadas a inscrição poderão ter duração semestral ou anual, com duração máxima de uma hora e trinta minutos e a cada uma corresponde um plano curricular e regime de avaliação específico, a determinar pelo docente/formador.

5. A cada disciplina corresponderá um horário específico a divulgar antes do início do ano letivo, decorrendo as atividades letivas de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, podendo os horários sofrer alterações antecipadamente divulgadas.

5. A inscrição na Universidade Sénior pode ser feita por todos aqueles que manifestem interesse e segundo as Condições de Admissão elencada no ponto 5.

6. A inscrição na Universidade Sénior pode ser feita mediante uma de duas modalidades

            a) Anual: Inscrição na totalidade das disciplinas do ano letivo;

            b) Parcial: Inscrição em disciplinas isoladas;

7. Outras atividades formativas, culturais e recreativas decorrerão de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, podendo os horários sofrer alterações antecipadamente divulgadas.

8 – Propina

  1. A frequência da Universidade Sénior da AMA efetiva-se através do pagamento de uma mensalidade, denominada propina.

2. As propinas definidas para a frequência da Universidade Sénior são:

            a) Integral: 35 euros mensais – frequência da totalidade das disciplinas;

            b) Parcial: 7,5 euros mensais por disciplina inscrita;

c) Acessível: Redução de 50% do valor da propina mensal para alunos que apresentem prova de remuneração inferior ao Ordenado Mínimo Nacional definido para o ano civil em que decorre a inscrição;

           d) Isenção: Isenção de propina mensal a todos os alunos que apresentem prova de situação de desemprego;

           e) Familiar: 55 euros – propina mensal total referente à inscrição dois membros da mesma família;

         f) Institucional: 75 euros – propina mensal para Instituições (carece de acordo de cooperação prévio a firmar entre a AMA e a instituição);

3. O pagamento da propina mensal deverá ser efetuado até ao dia 15 de cada mês.

4. Poderá haver lugar a um pagamento extraordinário, no caso de disciplinas específicas por si só onerosas para a instituição ou atividades formativas, culturais e recreativas fora dos planos curriculares definidos.

5. No ato da inscrição o aluno, para além do pagamento dos emolumentos previstos no ponto 2. deste capítulo, é necessária a entrega a ficha de inscrição acompanhada de recentes e fotocópia de Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão.

6. Perante ausências de pagamento superiores a 90 dias, sem a devida justificação, a Instituição poderá vir a suspender a permanência do aluno até regularização das mensalidades, após ser feita uma análise individual do caso.

7. As mensalidades poderão ser atualizadas todos os anos, no início de cada ano letivo.

9 – Receitas

1. São receitas da AMA / CSCPSM:

  • As inscrições e mensalidades dos alunos;
  • Os donativos ou patrocínios;
  • Mensalidades de atividades que deem lugar a um pagamento extra.

10 – Deveres dos alunos

1. São deveres dos alunos:

  • Manter um bom relacionamento com os colegas, professores, funcionários e com a Instituição em geral;
  • Pagar atempadamente as mensalidades. No caso de ausência por tempo que justifique o não pagamento da mensalidade, deverá o aluno fazer o pedido por escrito até ao final de cada mês. Caso contrário, ficará obrigado ao pagamento do mês, relativamente ao qual já tenha sido emitido o recibo. Excetuam-se os casos de doença súbita;
  • Não poderão inscrever-se no ano letivo seguinte, sem efetuar pagamentos anteriores em débito;
  • Receber um recibo dos valores entregues;
  • Participar activamente nas actividades da AMA que lhes agradem;
  • Cumprir o regulamento, os valores e o ideário da Instituição.

11 – Direitos dos alunos

1º São direitos dos alunos:

  • Conhecer o regulamento da AMA;
  • Participar e abandonar a AMA por vontade própria, com comunicação prévia, depois de efetuar eventuais pagamentos em atraso;
  • Participar ativamente nas atividades da AMA;
  • A preservação da individualidade e da confidencialidade;
  • Reclamar ou indicar sugestões sobre os serviços prestados.

12 – Deveres da AMA

1. São deveres da AMA:

  • Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços;
  • Cumprir e fazer cumprir o Regulamento;
  • Assegurar o normal funcionamento da AMA;
  • Respeitar os deveres dos alunos;
  • Promover um seguro escolar para os alunos e professores;
  • Criar um meio de identificação dos alunos;

13 – Omissões

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor, com os Coordenadores e deixados à consideração da Direcção do Centro Sócio-Cultural Polivalente de S. Martinho.

14 – Alterações

Este regulamento pode ser revisto sempre qua a Direção do CSCPSM, considere necessário.

15 – ENTRADA EM VIGOR

O presente regulamento foi aprovado em reunião de Direção do CSCPSM realizada

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